Política de Privacidade do pg7k

Controlador dos Dados

Para os fins desta Política de Privacidade e em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pg7k é a empresa responsável pela operação do site pg7k.cam, doravante denominada simplesmente "pg7k" ou "Plataforma".

O pg7k opera no mercado brasileiro de apostas e jogos online em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil.

Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail: [email protected]. Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e a utilização da plataforma pg7k, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada e criptografada), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento para verificação facial.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e navegar na plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Endereço IP, data, hora e fuso horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com elementos da plataforma;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP) para fins de conformidade regulatória;
• Histórico completo de apostas, sessões de jogos, resultados e transações financeiras realizadas na plataforma.

Finalidade do Tratamento de Dados

O pg7k trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, verificação de idade (18+) e prevenção à fraude, conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023;
3. Processamento financeiro: realização de depósitos, saques, estornos e liquidação de apostas ganhas;
4. Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), reporte a autoridades regulatórias (SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal) e atendimento a ordens judiciais;
5. Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações, solicitações e resolução de disputas;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
7. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de bots e outras atividades ilícitas;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas, notícias e atualizações relevantes — somente mediante consentimento expresso do usuário, com opção fácil de cancelamento (opt-out) em toda comunicação;
9. Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos produtos.

O pg7k não realiza tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade será comunicada previamente aos usuários, com coleta de novo consentimento quando necessário.

Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pelo pg7k fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade aplicável:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (antilavagem), LGPD, regulamentos da SPA e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para fins de análise de comportamento — mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e jogo responsável, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou tutela da saúde (art. 7º, VII): nos casos de identificação de risco de jogo compulsivo ou situação de vulnerabilidade do usuário.

Compartilhamento de Dados

O pg7k pode compartilhar dados pessoais dos usuários exclusivamente nas seguintes situações, sempre com o objetivo de operacionalizar a plataforma com segurança e em conformidade legal:

• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras certificadas PCI-DSS, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): dados de documentos e biometria compartilhados com fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude, sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários (identificador de sessão, saldo) são transmitidos aos provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) para habilitar as sessões de jogo em conformidade com os contratos firmados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: dados compartilhados com SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e parceiros de segurança: dados agregados ou anonimizados compartilhados com empresas de auditoria, certificação de jogo justo e cibersegurança, para fins de conformidade e proteção da plataforma.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

A plataforma pg7k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de resposta). Utilizados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de conta, histórico recente) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes. Dependem do consentimento expresso do usuário e podem ser desativados a qualquer momento.

6.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio das preferências de privacidade disponíveis na sua conta pg7k. A desativação de cookies de marketing não afeta a plena utilização dos serviços da plataforma.

A maioria dos navegadores modernos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari) oferece opções nativas de gerenciamento de cookies em suas configurações de privacidade e segurança.

Retenção e Exclusão de Dados

O pg7k retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentos da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais (Receita Federal) e regulatórios;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até o cancelamento do consentimento pelo usuário ou encerramento da conta;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e resolução de eventuais disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável e na ausência de obrigação legal que demande a manutenção dos dados, o pg7k realiza a exclusão segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais, de forma que não seja possível associá-los ao titular original.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo pg7k, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O pg7k responderá em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo solicitar a verificação da identidade do requerente antes de atender ao pedido.

Segurança da Informação

O pg7k adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para contas com histórico de movimentações financeiras elevadas;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC): funcionários do pg7k acessam apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de penetração regulares: auditorias de segurança e pentests realizados por empresas independentes especializadas em cibersegurança;
• Política de senhas fortes: requisitos mínimos de complexidade e expiração periódica de senhas para contas internas.

Menores de Idade

A plataforma pg7k é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990). O pg7k não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Caso o pg7k identifique que coletou dados de um menor de idade, adotará imediatamente as seguintes medidas: encerramento da conta, exclusão de todos os dados pessoais coletados, devolução de eventuais saldos financeiros ao responsável legal mediante verificação de identidade, e notificação às autoridades competentes quando aplicável.

Se você, como responsável legal, identificar que um menor sob sua guarda criou uma conta no pg7k, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade máxima.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dos dados pessoais dos usuários do pg7k podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de provedores de computação em nuvem, processadores de pagamento internacionais e provedores de jogos com infraestrutura global.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo pg7k observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, ocorrendo exclusivamente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• O receptor estrangeiro dos dados oferece e cumpre garantias de conformidade equivalentes às da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outros instrumentos aprovados pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o titular, como no caso de processamento de pagamentos internacionais.

Alterações desta Política de Privacidade

O pg7k pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, novas regulamentações da ANPD ou da SPA, atualizações nas práticas operacionais da plataforma ou incorporação de novas tecnologias de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, mediante aviso em destaque na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização desta política está indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma pg7k após a data de vigência de qualquer alteração implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o pg7k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) como ponto de contato entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato pelo canal exclusivo de privacidade:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade / LGPD";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação;
• Verificação de identidade: para solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, o pg7k poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de atender ao pedido, para garantir a segurança dos dados;
• ANPD: caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio do portal oficial gov.br/anpd.

O pg7k está comprometido em responder a todas as solicitações de forma transparente, respeitosa e dentro dos prazos legais, zelando sempre pela confiança que nossos usuários depositam na plataforma.